Institucional

PROCON PP

O Procon de Presidente Prudente é um órgão municipal que através de convênio com a Fundação procon/SP, tem por objetivo executar a política de proteção e defesa dos consumidores Estadual e Nacional através de atividades como a educação para o consumo; recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais, contra fornecedores de bens ou serviços; orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo; fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor; intercâmbio técnico com organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais.

Para estar sempre próximo a comunidade, o Procon promove ações em locais públicos, como comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março), Dia das Crianças, Natal, entre outras datas comemorativas que movimentam o comércio. São eventos em parceria com importantes entidades, entre elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Abcom (Associação dos Consumidores e Mutuários).

Promove também palestras voltadas aos consumidores e fornecedores visando o esclarecimento das normas trazidas pela Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - CDC e demais legislações correlatas, orientando sobre direitos e também deveres das partes que figuram na relação de consumo (consumidor e fornecedor).

A atuação do Procon é baseada nas diretrizes previstas no CDC, que em 11 de setembro de 2016 completou 26 anos de existência. O código ampara o consumidor nas relações de consumo, é a legislação que mais trouxe impacto ao consumidor no seu dia a dia.

A atuação efetiva do Procon fez dele um órgão que as pessoas respeitam e confiam, destacando-se pela capacidade de conciliação e de promover a melhoria na relação entre consumidores e empresas.

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