Dúvidas Frequentes

  • [pergunta] Conheça e Faça sua reclamação on line no WWW.CONSUMIDOR.GOV.BR

    [resposta] O Consumidor.gov.br é um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas.Trata-se de uma plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelos Procons com o apoio da sociedade. Entre e reclame: WWW.CONSUMIDOR.GOV.BR

  • [pergunta] Cursos técnicos com promessas de emprego - Todo cuidado é pouco!

    [resposta] Existem no mercado oferta de cursos técnicos juntamente com a potencial possibilidade de ingresso no mercado de trabalho, o que muitas vezes não ocorrem e quando o consumidor busca cancelar o curso, lhe é cobrado uma multa. No Procon existem dezenas de reclamações por esse motivo. Portanto, o consumidor deve ter cuidado ao acreditar e assinar contratos onde essa promessa não esteja por escrito.

  • [pergunta] O que fazer quando a queda de energia danifica aparelhos elétricos?

    [resposta] As empresas de energia são obrigadas, como fornecedores de serviço, a reparar e ressarcir o consumidor por danos em equipamentos causados por descarga elétrica. A ANEEL publicou a Resolução Normativa 414/10, com os prazos e procedimentos. O prazo para verificar os danos é de até 10 dias e para aparelhos como geladeira é de 1 dia útil. Prazo de resposta da Empresa é de 15 dias após vistoria.

  • [pergunta] Posso autorizar alguém fazer uma reclamação em meu nome no PROCON?

    [resposta] Sim! Pode ser feito através de uma procuração e essa procuração a ser utilizada é simples e se encontra disponível aqui mesmo no site em serviços, onde quem confere autorização para reclamar em seu nome, deve imprimir, assinar e não precisa reconhecer firma na assinatura.Todos os campos da procuração devem estar preenchidos.

  • [pergunta] Posso autorizar alguém fazer uma reclamação em meu nome no PROCON?

    [resposta] Sim! Pode ser feito através de uma procuração e essa procuração a ser utilizada é simples e se encontra disponível aqui mesmo no site em SERVIÇOS, onde quem confere autorização para reclamar em seu nome, deve imprimir, assinar e não precisa reconhecer firma na assinatura.Todos os campos da procuração devem estar preenchidos.

  • [pergunta] PROCON e o "Força Tarefa do Consumidor" - Em defesa do Cidadão.

    [resposta] O "Força Tarefa do Consumidor" é um grupo formado pelo Ministério Público, OAB/PP, ABCOM, IBEDEC e Procon em Presidente Prudente. Surgiu com o objetivo de tratar assuntos dentro da relação de consumo que estejam atingindo, lesando uma coletividade de pessoas. As demandas são conhecidas e tratadas, através de TAC - termo de ajustamento de conduta, inquérito civil e ações civis públicas.

  • [pergunta] Promessas sobre redução de juros - Consumidor deve ter cuidado?

    [resposta] Sim! “Reduza até 75% a parcela de financiamento”. A promessa tentadora em panfleto ou noticiado em rádios é comum. Todavia, em muitos casos, o consumidor é seduzido com falsas promessas, porque a negociação pode ser feita pelo próprio consumidor e uma ação judicial pode ter sucesso ou não. Pode ocorrer de perder o que pagou à empresa e o crédito junto ao Banco. Consulte o PROCON - Não há milagre!