GOLPE DO "NOVO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR".

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GOLPE DO "NOVO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR":

Ante a notícia de que pessoas se passando por funcionários do Procon estariam visitando os comércios locais e forçando os proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor.

Cumpre reforçar a recomendação de que, conforme previsto na Lei nº 12.291/2010, os estabelecimentos e empresas de prestação de serviço devem manter um exemplar do Código visível ao consumidor, além de placas de aviso.

No entanto, pessoas mal intencionadas estão se aproveitando disso para "empurrarem" exemplares para os comerciantes se passando por funcionários do Procon.

Assim, os comerciantes devem ficar alerta de que tanto o Procon Municipal ou o Procon-SP não possuem qualquer vínculo comercial com essas pessoas e que não vendem CDC. 

O comércio local fica desde já avisado de que em nosso site existe a versão disponível para download e impressão de forma gratuita.

Presidente Prudente, 29/05/2017

Fonte: www.procon.sp.gov.br