Confira as atividades desenvolvidas pelo Procon Municipal de Presidente Prudente na Ação do SEBRAE, NA SEMANA DO MEI, do dia 24/05/2025, na Praça 9 de Julho, em que foram realizados os seguintes serviços:
-Distribuição de materiais educativos,
-Orientação e esclarecimento de dúvidas aos fornecedores sobre dispositivos da lei consumerista, com vistas a promover a educação e informação quanto aos seus direitos e deveres, bem como à melhoria do mercado de consumo, nos termos do artigo 4°, inciso IV, do CDC – Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/90.
-Orientação sobre a proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores;
-Resolução de dúvidas;
-Recepção e registro de reclamações.