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Atividades desenvolvidas na SEMANA DO MEI, com o SEBRAE no dia 24/05/2025

Confira as atividades desenvolvidas pelo Procon Municipal de Presidente Prudente na Ação do SEBRAE, NA SEMANA DO MEI, do dia 24/05/2025, na Praça 9 de Julho, em que foram realizados os seguintes serviços: -Distribuição de materiais educativos, -Orientação e esclarecimento de dúvidas aos fornecedores sobre dispositivos da lei consumerista, com vistas a promover a educação e informação quanto aos seus direitos e deveres, bem como à melhoria do mercado de consumo, nos termos do artigo 4°, inciso IV, do CDC – Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/90. -Orientação sobre a proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores; -Resolução de dúvidas; -Recepção e registro de reclamações.

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