O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 10/10/2018 - 35007.001.180007165 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180007130 Cybelar Comércio e Indústria Ltda 72456809000133 | Fundamentada Não Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180007103 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180007101 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180007099 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180007055 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180007050 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180007005 Banco Csf S/a 8357240000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006988 Centrape Central Nacional dos Aposentados e Pens Jovita Rodrigues da Silva | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006941 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006930 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006928 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006919 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006896 Bonilha e Furquim Odontologia 22600198000187 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006880 Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda 8403264000106 | Fundamentada Não Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006875 Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda 34075739000184 | Fundamentada Não Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006863 Club Mais Administ. de Cartões de Crédito Ltda 21600988000108 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006858 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006836 Anhanguera Educacional Ltda 5808792000149 | Fundamentada Não Atendida | |
| 10/10/2018 - 35007.001.180006818 Club Mais Administ. de Cartões de Crédito Ltda 21600988000108 | Fundamentada Atendida |
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