O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - FA Fornecedor CNPJ Consumidor | ||
| 02/07/2026 - 35007.001.250000781 Caoa Motor do Brasil Ltda 16794464002109 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003331 Blue High Soluções Ltda 44178891000146 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003328 Shps Tecnologia e Serviços Ltda 35635824000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003318 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003313 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003312 Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92702067000196 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003288 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003285 Mateus Di Santi Andrade Ltda 40672848000181 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003276 Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. 16701716000156 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003207 Banco Bs2 S.a 71027866000134 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003105 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220003099 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002961 Recovery do Brasil Consultoria S.a 5032035000126 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002945 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002930 Banco Csf S/a 8357240000150 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002929 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002919 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002906 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002899 Wiser Educação S.a 1959772000118 | Fundamentada Não Atendida |
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