Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

10/10/2018 - 35007.001.180004850 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004823 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004822 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004799 Ns2.com Internet S/a 9339936000116 Fundamentada Não Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004787 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004779 Total Fit Presidente Prudente Cond. Fis. Ltda 27153090000107 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004756 Alan Rodrigo Cortez 15371200000128 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004744 R.v Larsen Me 7509223000128 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004740 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004715 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004660 Itaú Unibanco S/a Matriz Aurelio Bertassoli Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004622 Irmãos Muffato e Cia Ltda 76430438000171 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004590 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004555 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004545 Tp Vision Indústria Eletrônica Ltda 97542944000122 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004539 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004522 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004509 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
10/10/2018 - 35007.001.180004500 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
10/10/2018 - 35007.001.180004496 Sabemi Intermediadora de Negócios Ltda 9003268000151 Fundamentada Atendida

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