Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/04/2018 - 35007.001.170003742 Hp Brasil Ind. e Com. de Equip. Eletrônicos. Ltda 22086683000184 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170003741 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003739 Rei do Horizonte Com.de Utilidades Domésticas Ltda 11460917000195 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003726 V. Muchiutt Veiculos e Peças Ltda 2724775000135 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003721 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003714 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003708 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003651 Nacional Cobranças Eireli 11738180000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003639 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003622 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003619 Puriflora 64667470000196 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003611 Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda 22255590000136 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003601 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170003596 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003553 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170003551 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170003526 Estofados Umaflex Ltda 4695661000130 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003519 Lojas Renner S/a 92754738024851 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170003510 Positivo Informática S/a 81243735000148 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170003487 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Não Atendida

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