O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 14/02/2018 - 35007.001.160012993 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012916 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012875 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012843 Magaly Cássia de Almeida Me Maria José Gomes da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012842 Catho Online Ltda 3753088000100 | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012833 Bradesco Cartões S.a 59438325000101 | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012824 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012803 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012790 Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a 71371686000175 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012766 Blue Group Participações e Com. Eletrônico Ltda 20857131000105 | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012756 Vrt Calçados e Confecções Eireli 16457967000137 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012744 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012637 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012631 Associação Comercial e Industrial de Andradina | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012591 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012588 Magaly Cássia de Almeida Me Alsina Lourenco do Carmo | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012580 Liane Veículos Ltda 55323539000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012559 Claro S/a 40432544083506 | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012532 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida | |
| 14/02/2018 - 35007.001.160012507 Fernando Almeida Jesus Neris Me Idalina Aparecida Teixeira | Fundamentada Não Atendida |
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