Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

11/01/2021 - 35007.001.190004519 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004517 Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltd 15245499000174 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004508 B2w Companhia Digital 776574000660 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004505 Oficina dos Bits Ltda 2593449000136 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004504 Primo Rossi Administradora de Consorcio Ltda 51597300000130 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004494 Guerino Seiscento Transportes Ltda 72543978000100 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004488 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004487 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004481 Itaú Seguros S/a 61557039000107 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004431 Sbf Comércio de Produtos Esportivos Ltda 6347409000165 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004414 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004400 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004380 Multilaser Industrial Ltda. 59717553000102 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004378 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004375 Banco Csf S/a 8357240000150 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004365 Clinica Odontologica Dia do Sorriso Ltda 26116972000130 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190004338 Acef S/a 46722831000178 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004332 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004320 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004314 Real Cred Assessoria e Soluções Eireli 31626206000155 Fundamentada Atendida

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