Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

07/11/2019 - 35007.001.190001005 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190001000 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000989 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Pedro Masashi Shiga Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000987 Sudamerica Clube de Serviços 81222267000125 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000986 Hipercard Banco Multiplo S/a 3012230000169 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000981 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000972 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000969 Central Nacional dos Aposentados e Pens. do Brasil 7164985000130 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000948 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000938 Bld Comercio do Vestuario Eireli 27161734000109 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000912 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000898 Sudamerica Clube de Serviços 81222267000125 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000897 Icatu Seguros S/a 42283770000139 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000892 L.a.m. Folin Cobranças Me 7979729000109 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000884 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000881 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000867 Mk Eletrodomésticos Mondial S/a 7666567000140 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000850 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000846 Ns2.com Internet S/a 9339936000116 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000835 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Atendida

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