Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/04/2018 - 35007.001.170008368 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008346 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008344 Banco Agiplan S/a 10664513000150 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170008341 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008323 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170008320 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008162 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008142 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008136 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170008119 Axa Seguros S.a 19323190000106 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170008099 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008067 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008066 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008053 Adidas do Brasil Ltda 42274696007369 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170008028 Christopher Moraes 34381695844 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008020 Auto Escola Raphael Ltda 53300034000168 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170008009 Itaú Unibanco S/a Matriz Cristiano Teodoro Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007979 A. Ribeiro Comercio de Chuveiros 18119213000100 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007948 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007928 Wania Luci Vieiracastro e Cia Ltda 2510067000100 Fundamentada Não Atendida

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