Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/04/2018 - 35007.001.170007911 Jomane Concretagem e Serviços Ltda 28873000102 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007903 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007871 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007860 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007828 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170007824 Estofados Gabriel Eireli Me 24832568000137 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170007802 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007791 Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financ 19133012000112 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170007752 Colégio São Paulo de Presidente Prudente Ltda 13054631000135 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007737 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007735 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007727 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007717 Walmart Brasil Ltda 63960000109 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007697 Michel Suplementos Alimentares Ltda 13592250000100 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007676 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007674 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007668 Walmart Brasil Ltda 63960000109 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007601 Colégio São Paulo de Presidente Prudente Ltda 13054631000135 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007559 Descomplica Cursos Livres Via Web S.a 10393366000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170007476 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Não Fundamentada/Encerrada

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