O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 14/12/2017 - 35007.001.160008191 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008171 Luizaseg Seguros S/a 7746953000142 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008156 Viação Garcia Ltda 78586674000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008154 Tim Celular S/a 4206050000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008138 Itaú Unibanco S/a Matriz Joao Batista Quintiliano da Silva | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008119 B2w Companhia Digital 776574001390 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008115 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008114 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008092 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008091 Bruno José Vieira da Silva Móveis Me Fabio Miotto Palo | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008088 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008086 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008081 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008072 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008071 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008002 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160007990 Amasaep Asssoc M Assist Serv Publicos 5421635000186 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160007982 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160007961 Seguros Sura S/a 33065699000127 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160007938 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 | Fundamentada Atendida |
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