O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 14/12/2017 - 35007.001.160006880 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006866 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006860 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006859 Biomedical Life 14439146000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006854 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006847 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006833 Mk Eletrodomésticos Mondial S/a 7666567000140 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006799 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006791 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006780 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006762 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006752 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006730 Universo Online S/a 1109184000195 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006723 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006709 Qbex Computadores Ltda 5480302000128 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006703 Fernando Almeida Jesus Neris Me Lucia Alves | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006698 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006674 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006664 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006638 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida |
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