O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 14/12/2017 - 35007.001.160006333 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006318 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006293 Ortodontic Center | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006229 Móveis Romera Ltda (matriz) 75587915000144 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006212 Seguros Sura S/a 33065699000127 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006203 Connect Brazil Tecnologia Ltda Epp Anderson Jesus de Paula Couto | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006186 Mario Imoveis | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006180 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006179 Célia Teruko Shiraiwa Takenobu Epp Alessandra Lira Gomes Silva | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006134 Jandaia Transportes e Turismo Ltda 43377936000149 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006070 Upnid Educação Ltda 23558980000148 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006058 Racri Comercio de Piscinas Ltda Me Victor Larqueza Araújo | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006048 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006028 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006023 Supermercado Nagai de Prudente Ltda 4547223000124 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006005 Três Comércio de Publicações Ltda 597491000280 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160006003 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160005956 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160005953 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160005946 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 | Fundamentada Atendida |
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