O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 07/11/2017 - 35007.001.160003211 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003209 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003181 Pasquali Parise e Gasparine Junior Advogados 3304867000129 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003181 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003178 Black e Decker do Brasil Ltda 53296273000191 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003152 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003147 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003121 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003113 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Daiane de Jesus Mendes Cardoso | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003108 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003107 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003102 Agp Tecnologia Em Informatica do Brasil Ltda 11068167000100 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003072 Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense 2292653000117 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003060 Rakku Magnética Indústria e Comércio Ltda Epp Renata Cristina de Oliveira | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003015 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003006 Iftnet Informatica Ltda 4598051000118 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160003002 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002987 Rocha Forte Cerâmica 2387252000140 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002985 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002984 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Não Atendida |
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