O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 07/11/2017 - 35007.001.170004432 Rodrigo Yukio Kitamura Me Wanessa Lucia Ferreira dos Santos | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004370 Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. 9296295003770 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004368 Escola Politécnica Brasileira 8305857000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004351 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004344 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004338 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004326 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004320 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004311 Editora Abril S.a 2183757000193 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004304 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004303 Be Travel Turismo Ltda 20731664000138 Clayton Nascimento dos Santos | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004302 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004284 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004282 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004281 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004265 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004261 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004253 Claro S/a 40432544000147 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004236 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170004233 Positivo Informática S/a 81243735000148 | Fundamentada Atendida |
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