O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 07/11/2017 - 35007.001.160002563 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002562 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002560 Connect Brazil Tecnologia Ltda Epp Cicero de Moura Ferreira | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002545 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002528 Editora Globo S/a 4067191000160 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002522 Nike do Brasil Comercio e Particip Ltda 59546515000134 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002517 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002511 Sony Mobile Communications do Brasil Ltda 4667337000108 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002500 Panini Brasil Ltda 58732058000100 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002486 P.prudente Comércio de Livros e Informática Ltda 10712413000152 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002400 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002399 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002365 Nova Confiança Imóveis Ltda 14119222000132 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002363 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002358 Silvio Alexandre da Silva Me Mariani Aparecida de Lucena | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002356 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002354 Embratel Tv Sat Telecomunicações S.a 9132659000338 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002352 Embratel Tv Sat Telecomunicações S.a 9132659000338 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002350 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.160002333 M.de C. Almeida Me Lourdes Eulino da Silva Marcelino | Fundamentada Não Atendida |
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