O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 22/05/2023 - 35007.001.200000346 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 | Fundamentada Não Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000344 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000341 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000332 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000311 Viação Motta Ltda 55340921000195 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000309 Caixa Seguradora S/a 34020354000110 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000284 Rafael Bruno Scucuglia Clinica Odontologica Eireli 30497059000106 | Fundamentada Não Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000278 Caixa de Assistencia Aos Aposentados Pensionistas 4721637000128 | Fundamentada Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000266 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao 9263012000183 | Fundamentada Não Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000262 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000256 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Fundamentada Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000242 João Batista da Conceição P Prudente 64862576000140 | Fundamentada Não Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000230 Cf Fernandes Materiais de Construção Me 4250201000106 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000229 Booking.com Brasil Serv. de Reserva de Hotéis Ltda 10625931000139 | Fundamentada Não Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000228 Mapfre Seguros Gerais S/a 61074175000138 | Fundamentada Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000215 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000192 Banco Agibank S/a 10664513000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000178 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000170 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 | Fundamentada Atendida | |
| 22/05/2023 - 35007.001.200000145 Banco Csf S/a 8357240000150 | Fundamentada Não Atendida |
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