O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 29/12/2021 - 35007.001.190007424 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007412 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007396 Pucci e Pucci Ltda Me 57320897000158 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007377 Banco Daycoval S/a 62232889000190 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007351 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007350 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007332 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007308 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007271 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007269 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007230 Banco Safra S/a 58160789000128 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007229 Whirlpool S/a 59105999000186 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007227 Oi Móvel S.a 5423963000111 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007215 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007207 Cred System Administradora de Cartoes de Credito L 4670195000138 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007200 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007171 Ana Flávia Farias Faustino 23488951000157 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007144 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 | Fundamentada Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007141 Eletro Força Comercio de Materiais Elétricos Ltda 39004924000363 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/12/2021 - 35007.001.190007139 Banco Itaucard S/a 17192451000170 | Fundamentada Não Atendida |
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