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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

22/05/2023 - 35007.001.190008052 Mauro Alves de Azevedo Me 16935707000120 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190008018 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190008016 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007967 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007932 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007927 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007923 Confederacao Brasileira de Aposentados, Pen e Idos 91340141000109 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007908 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007857 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007808 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007800 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007799 Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s Ltda 1894432001209 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007797 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007788 Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92702067000196 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007770 Rede Ibero americana de Assoc. de Idosos do Brasil 9100605000129 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007768 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007767 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007765 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007764 Livelo S.a 12888241000106 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007734 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Não Fundamentada/Encerrada

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