O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.220002577 Tim Celular S/a 4206050000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002558 Royal Pets Comercio de Artigos de Petshop Ltda 20330079000126 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002547 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002533 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002529 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002482 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002478 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002471 Geremias Silverio Marques 25239016000182 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002469 Banco Itaucard S/a 17192451000170 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002461 Sec. Em Educ. de Solução e Central S.e.s.c. Ltda 22211962000122 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002435 Associação Aposentados e Pensionistas Brasileiros 10708967000186 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002423 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002416 Julio Kitamura e Cia Ltda 74398579000129 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002412 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002398 Via S.a 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002396 Mapfre Seguros Gerais S/a 61074175000138 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002393 Via S.a 33041260065290 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002392 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002381 Ats Viagens e Turismo Ltda 26203213000104 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002377 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 | Fundamentada Não Atendida |
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