PROCON de Presidente Prudente

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

	22/05/2023 - 35007.001.200002340 Via S.a 33041260065290	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002294 Tim Celular S/a 4206050000180	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002286 Ns2.com Internet S.a 9339936000116	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002256 Instituto Educacional de Presidente Prudente Ud 4547208000186	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002239 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002197 Decolar.com Ltda 3563689000231	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002150 Julio Cesar dos Santos 27296800000158	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002137 Rozas Empreendimentos Imobiliários Ltda 17511526000139	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002046 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200002010 Bizu Distribuidora de Eletrônicos Ltda 35650599000193	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001927 Editora e Distribuidora Educacional S a 38733648000140	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001925 Englishtown do Brasil Intermediações Ltda 4475124000184	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001917 Decolar.com Ltda 3563689000231	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001884 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001845 Oi Móvel S.a 5423963000111	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001843 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001841 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001824 Via S.a 33041260065290	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001812 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200001804 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181	Fundamentada Não Atendida

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Última atualização: 22/05/2023

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