O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.220002892 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002888 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002871 Banco Itaucard S/a 17192451000170 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002870 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002866 Shps Tecnologia e Serviços Ltda 35635824000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002863 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002862 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002861 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002850 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002842 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002841 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002829 Mil Destinos Viagens e Turismo Ltda 32863590000172 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002825 Visual Turismo Ltda 55541841000106 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002789 S. C. Pain Cia. Ltda 1608072000189 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002780 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002769 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002768 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002765 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002763 Recovery do Brasil Consultoria S.a 5032035000126 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220002762 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida |
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