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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

22/05/2023 - 35007.001.200002793 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002776 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002770 Cebrac Consultoria e Franquia Ltda 7065870000198 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002767 Bradesco Cartões S.a 59438325000101 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002746 Cebrac Consultoria e Franquia Ltda 7065870000198 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002734 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200002727 Kabum Comercio Eletronico S/a 5570714000159 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002686 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002649 Viva Assistência Técnica e Com. Celulares Eireli 26505360000139 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002642 Ns2.com Internet S.a 9339936000116 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002636 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002555 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002550 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002529 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002505 João Batista da Conceição P Prudente 64862576000140 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002495 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002494 Viva Assistência Técnica e Com. Celulares Eireli 26505360000139 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002462 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002437 Garden do Nordeste Indústria e Comércio Ltda 3913012000103 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002431 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Atendida

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