Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

02/07/2026 - 35007.001.220002202 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002199 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002193 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002183 Banco Agibank S/a 10664513000150 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002158 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002140 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002139 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002115 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002106 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220002097 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002090 Havan Lojas de Departamentos Ltda 79379491000183 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002081 Banco Agibank S/a 10664513000150 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002066 Nelida Batista de Araujo Bonfim 17357075893 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002052 Moura Baterias Automotivas e Industriais Comerci Marcos Antonio Zechi Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002049 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002048 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002046 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002044 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002029 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220002026 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Fundamentada Não Atendida

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