O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 07/11/2017 - 35007.001.170005875 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005869 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005858 Jrm Incorporações e Construções Ltda 15619918000190 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005827 Cultura Inglesa | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005797 Terra Nova Rodobens Inc Imo Pres Prudente I Spe Lt 9535922000178 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005792 Banco Triângulo S/a 17351180000159 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005785 Claro S/a 40432544083506 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005783 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005781 Lenovo Tecnologia Brasil Ltda 7275920000161 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005762 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a 7707650000110 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005755 Banco Citibank S/a 33479023000180 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005750 Oficina Irmãos Pereira | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005742 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005740 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005734 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005728 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005718 P.prudente Comércio de Livros e Informática Ltda 10712413000152 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005672 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005644 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005628 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida |
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