O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 07/11/2017 - 35007.001.170005620 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005587 Claro S/a 40432544083506 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005557 Três Comércio de Publicações Ltda 597491000280 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005545 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005530 Ugo Rossi Filho | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005521 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005500 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005483 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005478 Axa Seguros S.a 19323190000106 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005417 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005405 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005400 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005397 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005386 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005359 Mapfre Seguros Gerais S/a 61074175000138 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005347 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005337 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005330 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005305 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2017 - 35007.001.170005296 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida |
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