Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/12/2024 - 35007.001.200005674 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005670 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005657 Oi Móvel S.a 5423963000111 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005655 Tg Pereira Equipamentos de Telefonia Eireli 26655960000930 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005648 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005643 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005637 Kw Fitness Imp. e Exp. de Art. Esport. Ltda 5013773000207 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005636 Hoteis Vértice Ltda 17311495000687 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005626 Eletropaulo Metropolitana Elet. de São Paulo S/a 61695227000193 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005614 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005607 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005582 Andre Luis de Aguiar 30421555874 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005553 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005551 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316710151 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005542 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005520 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005504 Nilton Cesar de Souza 31422764000107 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005501 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005499 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005496 Sv Viagens Ltda 6179342000105 Fundamentada Não Atendida

faça sua reclamação aqui

É rápido, simples e fácil. Sem sair de casa.

INICIAR