Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/12/2024 - 35007.001.200004650 Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda 5206385000161 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004635 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004632 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004629 Arthur Lundgren Tecidos S/a (matriz) 61099834000190 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004628 Paraná Banco S/a 14388334000199 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004624 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004609 Google Brasil Internet Ltda 6990590000123 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004602 Ford Motor Company Brasil Ltda 3470727000120 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004595 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004570 Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda 45441789000154 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004565 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004546 Wiser Educação S.a 1959772000118 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004541 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004524 Empresa Contijo de Transportes Limitada 16624611000140 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004519 Arthur Lundgren Tecidos S/a (matriz) 61099834000190 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004517 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004507 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004505 Daniel Martinez Veículos 33255474000133 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004496 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004492 Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda 5206385000161 Fundamentada Não Atendida

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