Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/12/2024 - 35007.001.200004481 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004480 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004478 Jcs Brasil Eletrodomésticos S/a 3106170000143 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004475 Vitchegui Comércio de Cosméticos Eirelle Epp Licerina Braz da Silva Marcondes Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004432 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004400 Ibraep Capacitacao Profissional Eireli 20136233000123 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004396 B2 Pneus Eireli 16825089000912 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004390 Seguros Sura S/a 33065699000127 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004389 Ats Viagens e Turismo Ltda 26203213000104 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004374 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004365 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004361 Juliano Vieira Goes 20616305000130 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200004359 Pagseguro Internet S.a 8561701000101 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004347 Maycon Aguiar Martins 38020634819 21562767000184 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004344 Mariangela R.c. Zangrande 16930995000120 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004342 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004331 Comercial Madeireira Pinezi Ltda Me 47376686000183 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004328 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004320 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004316 Ribeiro Moveis Presidente Prudente Ltda 14621913000130 Não Fundamentada/Encerrada

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