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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

11/01/2021 - 35007.001.190005253 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190005237 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005233 Anhanguera Educacional Ltda 5808792000149 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005214 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190005210 Anhanguera Educacional Ltda 5808792000149 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005203 High Tec Eletrodomesticos Eireli 13402937000135 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005186 Oi Móvel S.a 5423963000111 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005184 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005180 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005177 Aulik Indústria e Comércio Ltda 5256426000124 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005141 Julio Kitamura e Cia Ltda 74398579000129 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005125 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005123 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190005104 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 Fundamentada Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005053 Smart Brz Comercio Eletronico Ltda 33507277000164 Não Fundamentada/Encerrada
11/01/2021 - 35007.001.190005037 Ecomundi Industria e Com de Tintas e Rev. Ltda 9526654000128 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005031 N. Migliari & Cia Ltda 53410742000151 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190005003 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004988 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
11/01/2021 - 35007.001.190004986 Banco Csf S/a 8357240000150 Não Fundamentada/Encerrada

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