Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/12/2024 - 35007.001.210000329 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000313 Familia Ss Cosméticos 7278350000163 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000281 Itaú Unibanco S/a Matriz Ana Rita Gois Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000258 D.c Lucas, Lucas & Lucas Turismo Ltda 56041262000159 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000252 Sv Viagens Ltda 6179342000105 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000224 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000210 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000209 Oi Móvel S.a 5423963000111 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000203 123 Viagens e Turismo Ltda 26669170000157 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000200 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000198 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000190 Fernanda Prieto Simao Eireli Leticia Tiago Maia Santos Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000155 Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. 14380200000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000154 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000149 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000143 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000129 Alpargatas S.a 61079117000105 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000114 Optica Niagara Ltda Me 32423957000137 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000088 Jspereira Repres. de Artigos Ortopédicos Ltda 31120860000192 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000079 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida

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