Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/12/2024 - 35007.001.200002012 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200001997 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003778 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003746 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003739 Zzab Comercio de Calçados Ltda 7900208000106 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003723 David de Jesus Vieira Cia Ltda 7350677000107 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003720 Luis Henrique da Silva Farias 33497841862 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003714 Book Play Comercio de Livros Ltda Epp 6943073000101 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003707 Total Fit Presidente Prudente Cond. Fis. Ltda 27153090000107 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003695 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003669 Portal Gramado Ltda 7662045000170 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003638 Book Play Comercio de Livros Ltda Epp 6943073000101 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003637 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003617 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003611 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003565 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003515 Zzab Comércio de Calçados Ltda 7900208007704 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003479 Asistbras S/a. Assistencia Ao Viajante 7139957000162 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003469 Uai Comercio Digital Eireli 13035177000256 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003407 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Não Fundamentada/Encerrada

faça sua reclamação aqui

É rápido, simples e fácil. Sem sair de casa.

INICIAR