Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/12/2024 - 35007.001.200004289 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004281 Ns2.com Internet S.a 9339936000116 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004269 Walquiria Jose dos Santos 06200539847 34490903000110 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004253 União Brasileira de Aposentados da Previdência 13416634000171 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200004252 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004243 Sferanet Provedor de Internet Eireli 24833553000193 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004237 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004227 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004217 Luizaseg Seguros S/a 7746953000142 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004207 Marisa Lojas S.a. 61189288000189 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004170 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004167 Henrique Fernando Cavalcante da Silva 30589977873 41131031000169 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004162 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004140 Carlos Alberto da Silva 34387718000102 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004133 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004112 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004091 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004087 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004069 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004039 Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda 5206385000161 Fundamentada Não Atendida

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