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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

22/05/2023 - 35007.001.200003200 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003184 Ns2.com Internet S.a 9339936000116 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003179 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003173 Marisa Lojas S.a. 61189288000189 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003170 Stilo Móveis Eireli 2704798000188 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003156 Nissan do Brasil Automoveis Ltda 4104117000761 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003137 Ns2.com Internet S.a 9339936000116 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003136 Br Cursos Preparatorios Eireli 26471305000175 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003055 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003054 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003029 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003027 Irmãos Muffato e Cia Ltda 76430438000171 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003009 Kabum Comercio Eletronico S/a 5570714000159 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003001 Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.a 7594978000178 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002999 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002964 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002908 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002883 Picpay Serviços S.a 22896431000110 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002847 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002836 Ns2.com Internet S.a 9339936000116 Fundamentada Não Atendida

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