O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.220001114 Torra Torra Administradora Cartões de Crédito Ltda 28781451000122 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220001082 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220001072 Claro S/a 40432544000147 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220001050 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220001048 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220001039 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220001032 Prudente Solar Com. e Instal. de Proj. Fotovoltaic 28336183000130 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220001019 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000992 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000988 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000978 Elektro Eletricidade e Servicos S.a 2328280000197 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000977 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000959 Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda 45441789000154 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000947 Carrilho e Moraes Comunicacao Multimidia Eireli 20789955000187 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000940 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000934 Tatiana Padilha Prudêncio Assessoria e Cerimonial 45825424000123 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000929 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000928 V.s.s. Eletro Bandeirante Ii | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000919 Fest Club Admin. de Cartões de Crédito Ltda 15674394000130 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000918 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida |
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