O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.220000309 Carlos Eduardo de Souza Correa 43252686000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000274 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Jose Campos de Oliveira | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000272 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000259 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000245 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000232 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000231 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Rita de Cassia Silva Gonçalves | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000230 Adidas do Brasil Ltda 42274696002561 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000225 Oi Móvel S.a 5423963000111 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000224 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000219 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000212 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000196 Panasonic do Brasil Ltda 4403408000165 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000194 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000192 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000183 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000178 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000169 Banco Bradescard S/a 4184779000101 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000168 Recovery do Brasil Consultoria S.a 5032035000126 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000167 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Atendida |
© 2021 PROCON de Presidente Prudente - SP
