Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

02/07/2026 - 35007.001.220001511 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001504 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001500 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001491 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001477 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001467 Banco Agibank S/a 10664513000150 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220001463 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001462 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001456 Radha Brasil Edições e Serviços Ltda 756381000133 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001455 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001454 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001447 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001445 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001436 Calhas e Rufos Viola & Danilo Ltda 16993717000111 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001424 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001401 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220001400 Via S.a 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220001394 Banco Paulista S/a 61820817000109 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001392 Auto Posto Small Maracana Ltda 33137667000190 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220001389 Lojas Riachuelo S.a 33200056018943 Não Fundamentada/Encerrada

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