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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

22/05/2023 - 35007.001.190007705 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007657 Nova Roma Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me 13029134000187 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007653 Real Prime Incorp., Partic. e Investimentos Ltda 21357972000108 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007648 Viação Garcia Ltda 78586674000107 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007631 Panasonic do Brasil Ltda 4403408000165 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007627 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007621 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007613 Globo Comunicação e Participações S/a 27865757000102 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007609 Banco Csf S/a 8357240000150 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007595 Levcred Consultoria e Participações Eireli 11055173000123 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007593 Banco Agibank S/a 10664513000150 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007586 Caixa Beneficente Servidores do Brasil 28252328000114 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007567 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007566 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007514 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190007490 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190007380 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190005907 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190005751 Crefisa S/a Credito, Financiamento e Investimento 60779196000196 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190001652 Central Nacional dos Aposentados e Pens. do Brasil 7164985000130 Não Fundamentada/Encerrada

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