Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

02/07/2026 - 35007.001.220000499 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000449 Seasonoval Brazil Information Services Ltda 48019542000132 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000448 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000439 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000438 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000437 João Batista da Conceição P Prudente 64862576000140 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220000432 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000426 Ns2.com Internet S.a 9339936000116 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000403 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220000372 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000370 Via S.a 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220000369 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220000366 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000344 Samogim Piscinas Ltda Epp Renata Aparecida Pereira Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000340 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000334 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000329 Stone Instituição de Pagamento S.a 16501555000157 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000320 Itaú Unibanco S/a Matriz Patricia Araujo dos Santos Soares Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000319 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Maria Bernardeth Rodrigues Diniz Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000314 Itaú Unibanco S/a Matriz Sandra Regina da Silva Não Fundamentada/Encerrada

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