O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.220000915 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000911 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Claudinei da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000897 Mac Transportadora Ltda 12613558000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000885 Super e Suplementos Alimentares Ltda 43683727000123 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000867 Julio Kitamura e Cia Ltda 74398579000129 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000859 Bankrow Instituição de Pagamento Ltda 34837066000152 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000854 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000846 Companhia de Seguros Previdencia do Sul 92751213000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000845 Oi Móvel S.a 5423963000111 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000842 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000841 Euphoria Formaturas Ltda 19176514000201 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000837 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000828 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000823 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000822 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000814 Oi Móvel S.a 5423963000111 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000800 Instituto Educacional do Estado de São Pauloiesp Leticia Gabriella Jacob Rodrigues | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000795 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000776 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.220000773 Cecaecentro de Ed. Cont. Aperf. Especialização Aparecido Machado dos Santos | Fundamentada Não Atendida |
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