O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210003145 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003138 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003127 União Brasileira de Aposentados da Previdência 13416634000171 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003118 Itaú Unibanco S/a Matriz Clarice Pellegrini | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003116 Jrm Incorporações e Construções Ltda 15619918000190 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003115 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003108 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003101 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003100 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003099 Associação de Cont. Ativos Aposent. e Pensionista 32981729000182 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003098 Global Serviços de Adm. de Planos e Cons. Ltda 15165901000372 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003085 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003074 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003072 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003069 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003058 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003054 Prudente Solar Com. e Instal. de Proj. Fotovoltaic 28336183000130 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003053 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003048 Luiz Augusto Souza de Aquino 34839354000146 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003047 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Fundamentada Atendida |
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