O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210003041 Oi Móvel S.a 5423963000111 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003026 Luis Carlos Theodoro Presidente Prudente Me 4798896000157 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003025 Claro S/a 40432544000147 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003022 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003012 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Euzedio Hortencio Manea | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210003000 Company Tur Transportes e Turismo Ltda 62008149000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002995 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002990 W Levendoski Estética e Saúde 39555157000119 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002988 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002969 Company Tur Transportes e Turismo Ltda 62008149000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002965 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002959 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002938 Grupo Gennius Brasil Produção e Comercialização de 27665906000181 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002920 Banco C6 S.a 31872495000172 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002918 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002893 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002892 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002891 Pagseguro Internet S.a 8561701000101 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002890 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002888 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida |
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