O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210002332 Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.a 7594978000178 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002307 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002302 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002284 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002282 Banco Agibank S/a 10664513000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002274 Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/a 10760260000119 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002264 a Mendes da Silva Serviços de Cobrança Eronides Andrade | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002258 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002209 Prudente Solar Com. e Instal. de Proj. Fotovoltaic 28336183000130 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002194 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002187 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002185 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002183 Tvlx Viagens e Turismo S/a 12337454000131 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002154 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002153 Rv Multicarteiras Recuperação de Ativos Eireli 35096472000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002147 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002146 Presidente Prudente Tecnologia Em Informática Ltda 2550651000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210002130 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210001871 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210001398 Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda 54516133001620 | Fundamentada Atendida |
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