Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

02/07/2026 - 35007.001.210003411 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003381 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003374 Wilson Tavares Bezerra 15809144896 41105477000119 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003363 Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. 14380200000121 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003362 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003359 Hp Brasil Ind. e Com. de Equip. Eletrônicos. Ltda 22086683000184 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003341 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003340 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003327 Corassa & Cruz Ltda 18277516000143 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003326 Ticto Tecnologia Ltda 28618386000119 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.210003303 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003301 Lenovo Tecnologia Brasil Ltda 7275920000161 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003283 Corporeos Serviços Terapeuticos S/a Jeanne Marcelle Silva de Oliveira Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003236 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003234 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003217 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003210 J Mahfuz Ltda 54289996006086 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003194 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003192 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003183 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida

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