O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 23/12/2024 - 35007.001.210001823 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001808 Banco Daycoval S/a 62232889000190 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001774 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001770 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001759 Bradesco Cartões S.a 59438325000101 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001752 Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/a 10760260000119 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001713 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001712 Importway Comercio Importacao e Exportacao Ltda 9228603000209 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001702 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001697 Paraná Banco S/a 14388334000199 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001680 Devanir Cristovão Celestino Me Ariane Aparecida Rocha de Oliveira | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001674 Americanas S.a 776574000660 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001636 Marcenaria Lobo | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001617 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001579 Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros 5437257000129 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001561 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001550 Devanir Cristovão Celestino Me Lucimara Luzia | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001544 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001526 Webby Telecom Ltda Epp 19534139000143 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001509 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Fundamentada Não Atendida |
© 2021 PROCON de Presidente Prudente - SP
