O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210000585 Loja Bibi Vip | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.200005104 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.200004993 Banco Csf S/a 8357240000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.200004685 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.200001919 Dom Vital Transporte Rodoviário de Mudanças Eireli 34430573000177 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - "Referentes a Reclamacoes finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicacao, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso devera ser entregue na Rua Conselheiro Furtado, 503, Liberdade, São Paulo, na ACP | ||
| 23/12/2024 - 35007.001.240003236 Associação Atlética Banco do Brasil Pres. Prudente 44860377000196 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.220000617 Axa Seguros S.a 19323190000106 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002715 Sbf Comércio de Produtos Esportivos S.a 6347409015510 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002698 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002695 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Yuiti Ishida | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002694 Presidente Prudente Tecnologia Em Informática Ltda 2550651000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002683 Colegio Alfa Kids Eireli 29425052000191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002681 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002674 Latam Airlines Group S.a 33937681000178 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002655 Dayane Beatriz de Lima Gimenez 40038503867 40873749000168 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002632 Praxis Eletrodomésticos Ltda 13231673000102 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002631 Inova Intermediação de Negócios Digitais Ltda 36164445000154 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002613 Compaq Computer Brasil Industria e Comercio Ltda Antonio Marcos Xavier de Camargo | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210002586 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 | Fundamentada Não Atendida |
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