O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210005041 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005039 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005036 Kayito Guy Fajone Barros Me 8303162000100 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005035 Sabrina Santos Martins Pires 43492805884 37166826000135 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005031 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005023 Cooperativa de Trabalho Médico 44863959000126 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005015 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005009 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005006 Banco Daycoval S/a 62232889000190 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005001 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004979 Claro S/a 40432544000147 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004972 Conafer Confederação Nac Agricultores Familiares 14815352000100 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004971 Via S.a 33041260065290 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004970 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004956 Assistencia Tecnica Pai e Filho Ltda Emerson Limeira dos Santos | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004948 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004939 Ats Viagens e Turismo Ltda 26203213000104 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004938 Mm Turismo & Viagens S.a 16988607000161 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004936 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210004909 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 | Fundamentada Não Atendida |
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