O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210005236 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005222 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005216 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Luiza Prates Martins | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005215 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005205 Via S.a 33041260065290 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005199 Jomane Concretagem e Serviços Ltda 28873000102 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005190 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005187 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005179 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005177 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005158 Banco Csf S/a 8357240000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005157 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005140 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Osvaldo Rodrigues da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005128 Pamela de Oliveira Orrigo Ribeiro 37412751824 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005116 Midway Financeira S.acréd. Financ. e Investimento Maria de Fátima Alves Silva | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005112 Rafael Cardoso da Silva 38346525800 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005080 Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda 67405936000173 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005074 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005057 Banco Agibank S/a 10664513000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005052 Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/a 10760260000119 | Fundamentada Não Atendida |
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